Depois da sentença, a ação trabalhista ainda não tem um número. A condenação diz o que é devido, mas o quanto só aparece na liquidação. É nessa fase que um cálculo bem feito protege a empresa de pagar além do devido, e garante ao reclamante o que de fato foi reconhecido.
O que é a liquidação de sentença
A liquidação transforma a decisão em valores. Na Justiça do Trabalho, a forma mais comum é a liquidação por cálculos: as partes, ou um perito nomeado pelo juiz, apresentam a conta com cada verba, o período, a base de cálculo, os reflexos, a correção monetária e os juros.
Elaborada a conta, o juiz abre prazo para que as partes se manifestem. A impugnação precisa ser fundamentada, indicando os itens e os valores objeto da discordância. Impugnação genérica tende a ser rejeitada.
O que um cálculo de liquidação precisa conter
- As verbas deferidas, exatamente nos limites da decisão (sem acrescentar nem esquecer parcelas).
- A base de cálculo correta de cada verba e o período de apuração.
- Os reflexos determinados, como DSR, férias com 1/3, 13º salário e FGTS.
- Correção monetária e juros pelos critérios aplicáveis à época.
- Contribuições previdenciárias e imposto de renda, quando cabíveis.
Onde estão os erros mais caros
Ir além do que a decisão concedeu
É comum o cálculo incluir reflexos ou períodos que a sentença não deferiu. Ler a decisão com olhar jurídico, e não só aritmético, é o primeiro filtro.
Base de cálculo e divisor
Horas extras calculadas sobre a remuneração errada, ou com divisor diferente do aplicável ao contrato, multiplicam a diferença mês a mês.
Correção monetária e juros
Os critérios de atualização mudaram nos últimos anos. Usar índice ou marco temporal errado altera o resultado de forma relevante, principalmente em processos longos.
Documentos não analisados
Cartões de ponto, fichas financeiras e recibos muitas vezes provam pagamentos que devem ser abatidos. Sem essa análise, a empresa paga duas vezes.
Por que a fundamentação faz diferença
Na impugnação, não basta dizer que o valor está errado. É preciso mostrar onde, por que e qual é o valor correto, com base na decisão e nos documentos. Um cálculo acompanhado de parecer fundamentado e de sugestão de petição dá ao advogado o que ele precisa para manifestar-se no prazo.
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